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Mães mais que [im]perfeitas

Baixa por assistência aos filhos

Olá a todos, hoje venho falar-vos de algo bastante importante e que normalmente não há grande informação.

A baixa por assistência aos filhos é atribuída aos pais que necessitam de se ausentar do local de trabalho para prestar a devida assistência aos filhos em caso de doença ou acidente.

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Quando se opta por este tipo de baixa, a mesma é passada pelo médico de família e deve indicar o período de dias de assistência.

O pagamento da mesma é feito a 65% e para calcular deve dividir-se o total das remunerações dos primeiros seis meses civis por 180 - não contabilizando subsidio de ferias e natal.

 

A baixa médica para assistência a filhos pode durar até 30 dias por ano, sejam eles tirados de forma seguida ou alternada, mas este número pode variar consoante a idade do menor.
  • Para filhos menores de 12 anos: a baixa é de 30 dias seguidos ou alternados.
  • Para filhos maiores de 12 anos: a baixa é de 15 dias seguidos os alternados.

 

Só terá direito a esta baixa quem cumprir os seguintes requisitos:

  • Não ter dívidas à Segurança Social
  • Exercer uma actividade profissional
  • Ter no mínimo 6 meses de descontos para a Segurança Social

Informação retirada daqui.

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